1. Interpretação
Nestas condições de venda (doravante designadas por “condições”):
“Contrato” significa um contrato entre nós e o cliente para o fornecimento de bens e decorrente da aceitação, por escrito, do cliente do nosso orçamento ou de outra forma, por acordo escrito ou verbal, entre nós e o cliente, incorporando estas condições e quaisquer condições especiais;
“Bens” significa produtos acordados no contrato que são fornecidos por nós ao cliente;
“Condições especiais” refere-se a todas as condições específicas relacionadas com o fornecimento de bens ao cliente, contidas ou referidas no nosso orçamento ou de outra forma estabelecidas num acordo escrito entre nós e o cliente. Em caso de conflito entre estas condições e as condições especiais, prevalecem as condições especiais;
“Nós/Nos” significa a Kenwood Limited (Registo de Empresa nº. 0872044) com sede em New Lane, Havant, Hampshire, PO9 2NH; e
“Você/Seu” significa a pessoa, firma ou empresa que nos compra os bens
2. Encomendas
2.1 O contrato estará abrangido por estas condições, incluindo quaisquer condições especiais, excluindo todos os outros termos e condições e nenhuma alteração ou variação a qualquer disposição do contrato será efetiva, a menos que seja por escrito e assinada por ou em nome de cada um de nós ou do cliente. Para que não subsistam dúvidas, a nossa aceitação da sua encomenda não implicará a aceitação de quaisquer termos e condições que acompanhem ou sejam apresentados para tal encomenda.
2.2 Qualquer orçamento é emitido com base no pressuposto de que nenhum contrato entrará em vigor até que aceite o nosso orçamento por escrito ou até que celebremos um contrato por escrito com o cliente.
2.3 Os termos contidos em qualquer orçamento irão normalmente permanecer fixos se for celebrado um contrato a seu respeito no prazo de vinte e oito (28) dias a contar da data do orçamento, desde que não o tenhamos retirado anteriormente.
2.4 Não seremos responsáveis perante o cliente até recebermos a sua aceitação por escrito do nosso orçamento ou até termos um contrato por escrito com o cliente.
2.5 Qualquer aconselhamento ou recomendação dada por nós ou pelos nossos funcionários, agentes ou subcontratados em relação aos nens que não seja confirmada por escrito é seguida ou agida inteiramente por sua conta e risco, e não seremos responsáveis por qualquer aconselhamento ou recomendação que não seja confirmada
3. Preços e pagamento
3.1 Os preços faturados ao cliente serão os atuais à data do envio. Os erros e omissões relativos a qualquer preço estão sujeitos a correção da nossa parte, dentro de um prazo razoável.
3.2 Todos os preços excluem o imposto sobre o valor acrescentado, o seguro e os custos de carga, descarga e instalação, sendo que todos os montantes que o cliente pagar adicionalmente, quando o cliente tiver de pagar os bens.
3.3 Podemos faturar o cliente por bens ou qualquer prestação dos bens a qualquer momento após os bens ou qualquer prestação dos bens serem entregues e o pagamento dos mesmos será feito na moeda em que o cliente for faturado por nós no prazo de trinta (30) dias após a nossa fatura.
3.4 O prazo de pagamento será essencial e o pagamento pelo cliente de acordo com esta condição deverá dar-nos o direito, sem prejuízo dos nossos direitos a danos, de suspender quaisquer entregas de bens ou de cancelar o contrato e quaisquer outros contratos em vigor que a empresa possa ter com o cliente.
3.5 Para além dos nossos direitos ao abrigo da condição 3.4, o utilizador será responsável pelo pagamento de juros (mensalmente compostos) sobre quaisquer montantes em dívida (antes e depois do julgamento) a uma taxa de três por cento (3%) acima da taxa base do Barclays Bank Plc, por enquanto em vigor, vencida diariamente até que o pagamento seja efetuado.
4. Entrega
4.1 A hora de entrega não será essencial para o contrato e qualquer data de entrega fornecida será apenas uma estimativa. Reservamo-nos o direito de prolongar os prazos de entrega por períodos razoáveis, se o atraso se dever a um evento fora do nosso controlo razoável (um “evento de força maior”).
4.2 Se o cliente solicitar um aviso prévio da hora aproximada de entrega, tal deve ser definido por escrito na sua encomenda.
4.3 O local de entrega será no local comercial habitual do cliente.
4.4 Se, por qualquer motivo, o cliente não aceitar a entrega de bens quando estes estiverem prontos para entrega, ou se não conseguirmos entregar os bens a tempo porque o cliente não forneceu instruções de entrega ou outras informações adequadas, então, nesse momento:
(a) o risco sob tais bens passará para o cliente;
(b) os bens serão considerados como tendo sido entregues;
(c) Podemos armazenar os bens até à entrega efetiva e, nesse caso, o cliente será responsável por todos os custos e despesas relacionados (incluindo, sem limitação, armazenamento e seguro); e
(d) o preço total dos bens, juntamente com quaisquer montantes a aplicar, de acordo com a condição 3.2, será imediatamente devido.
4.5 A nossa responsabilidade pela não entrega dos bens será limitada à reentrega dos bens dentro de um prazo razoável ou emissão de uma nota de crédito contra qualquer fatura criada para tais bens.
4.6 Sujeito às outras disposições destas condições, não seremos responsáveis por qualquer perda (incluindo perda de lucro), custos, danos, encargos ou despesas causados direta ou indiretamente por qualquer atraso na entrega dos bens, nem qualquer atraso dará ao cliente o direito de terminar ou rescindir o contrato, a menos que esse atraso exceda cento e oitenta (180) dias.