Condições das Subscrições

1. Condições Gerais das Subscrições

Estas condições gerais (as “Condições Gerais”) regulam o fornecimento periódico dos produtos descritos na secção Subscrição no website da De’Longhi (os “Produtos”) pela De'Longhi Appliances S.r.l, uma empresa de quota única, com sede social em Treviso (TV), via L. Seitz n.º 47, com capital social de 200 000 000 00 EUR totalmente realizado, Número de IVA 00698370962, código fiscal e número de registo no Registo Empresarial de Treviso 00867190159, sujeito à gestão e coordenação da De'Longhi SpA nos termos do art. 2497-bis do Código Civil italiano (“De'Longhi”) ao cliente, ou o utilizador final (consumidor), pessoa singular (idade) ou jurídica (o “Cliente”), de acordo com os termos e condições descritos abaixo (as “Subscrições”), que o Cliente subscreveu através do seguinte website: www.delonghigroup.com (o “Website”).

As Condições Gerais aplicáveis são aquelas em vigor no momento da celebração do contrato de Subscrição, de acordo com o disposto no art. 5.

Para qualquer ponto não expressamente regulamentado ao abrigo destas Condições Gerais, consulte as disposições contidas no Website na secção dedicada à venda de produtos e serviços; em caso de conflito, estas Condições Gerais prevalecerão.

Os Produtos destinam-se apenas a uso doméstico ou similar, não para fins ou uso profissionais. Em qualquer caso, a De'Longhi recomenda que siga as instruções contidas nos respetivos manuais de instruções.

2. Tipos de Subscrição

O Cliente pode escolher entre os tipos de Subscrição descritos na secção Subscrições no Website. As Subscrições preveem o fornecimento periódico dos Produtos incluídos em cada Subscrição, nas quantidades nele indicadas e com a periodicidade prevista para cada fornecimento, a um preço com desconto e com plano de pagamento a prestações.

3. Duração da Subscrição – Cancelamento pelo Cliente/Rescisão pela De'Longhi

3.1. A duração máxima de cada tipo de Subscrição é de 12 meses. O Cliente recebe o fornecimento dos Produtos com a frequência definida na respetiva Subscrição.

3.2. O Cliente poderá cancelar a Subscrição livremente e em qualquer altura. Este direito de cancelamento unilateral será doravante também referido como “Cancelamento” e não serão aplicados quaisquer encargos ao Cliente.

3.3. O Cancelamento será exercido pelo Cliente preenchendo e enviando o formulário na secção “A minha conta” do Website, na página de Subscrição, na secção “Histórico de subscrições”, seguindo as instruções contidas no mesmo. A De'Longhi entregará – e o Cliente pagará – todos os Produtos encomendados antes do Cancelamento. A possibilidade de o Cliente cancelar a Subscrição é suspensa 2 (dois) dias antes do processamento de cada nova encomenda.

3.4. A De'Longhi pode cessar a Subscrição, a seu critério, em qualquer momento, por motivos de oportunidade comercial, comunicando formalmente o seu cancelamento ao Cliente com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Todas as encomendas aceites antes da data efetiva de rescisão do contrato serão executadas.

4. Execução do Contrato

4.1. O Cliente pode assinar os contratos relacionados com cada Subscrição exclusivamente através do Website.

4.2. Uma vez concluída a configuração personalizada da Subscrição, para aderir à Subscrição, o Cliente deve ter iniciado sessão e estar registado na secção “A minha conta” do Website, iniciando sessão com o nome de utilizador e palavra-passe, que o Cliente é obrigado a proteger e em relação aos quais é responsável por qualquer atividade ou ação realizada utilizando os mesmos. A De'Longhi não é responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento destas disposições contratuais.

O Cliente compromete-se a informar imediatamente a De'Longhi em caso de utilização não autorizada das suas credenciais de acesso ou qualquer outra violação de segurança.

4.3. Para completar a Subscrição, o Cliente tem de concluir uma encomenda indicando:

- o tipo de Subscrição escolhido e o tipo de Café entre os disponíveis;
- os dados de faturação com a morada de envio dos Produtos adquiridos ao aderir à Subscrição.
Após a adesão, serão fornecidas informações resumidas sobre os Produtos, incluindo indicações sobre preços, incluindo IVA e quaisquer impostos aplicáveis, e depois detalhadas na fatura relevante.

4.4. O contrato é celebrado após receção da comunicação da De'Longhi a confirmar a subscrição da Subscrição enviada por e-mail ao Cliente, contendo um resumo das condições da Subscrição escolhida, bem como todas as outras informações relativas ao contrato. As encomendas posteriores à primeira são geradas automaticamente com a frequência estabelecida para cada Subscrição.

5. Características e preços dos produtos

5.1. As funcionalidades dos Produtos de cada Subscrição podem ser encontradas na página específica do Website. O Café é entregue ao Cliente com uma data de validade não inferior a três (3) meses.

5.2. Os custos de envio, se aplicáveis, são claramente indicados nos detalhes da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os Produtos serão enviados sem qualquer custo para o Cliente.

5.3. O preço indicado permanecerá inalterado durante toda a duração da Subscrição escolhida pelo Cliente, com exceção do desconto aplicado à primeira encomenda, quando aplicável.

6. Alterações à Subscrição

6.1. A De'Longhi fornecerá ao Cliente os Produtos fornecidos em cada Subscrição com a frequência especificada no mesmo.
O Cliente pode modificar os seus dados pessoais, a morada para enviar os Produtos, a morada de faturação e os dados de pagamento acedendo à página de Subscrição no Website, na secção “Histórico de Subscrições”. A possibilidade do Cliente modificar os dados da Subscrição é suspensa 2 (dois) dias antes do processamento de cada nova encomenda.

6.2. As alterações referidas no art. 6.1 serão implementadas a partir da primeira entrega após a data de modificação, se realizadas com, pelo menos, 2 (dois) dias de antecedência da data de processamento do pedido. Caso contrário, serão tidas em consideração para entregas subsequentes. O Cliente é informado por e-mail 5 (cinco) dias antes da data de processamento de cada pedido após o primeiro.

6.3. Não é possível suspender a Subscrição, mas apenas cancelá-la de acordo com o artigo anterior. 3.

7. Pagamento e faturação

7.1. O fornecimento periódico dos Produtos nos termos definidos em cada Subscrição só pode ser pago por débito mensal num cartão de crédito ou débito; não são permitidos outros métodos de pagamento, nem podem ser utilizados cupões de desconto, exceto aqueles especificamente destinados a programas de Subscrição. Ao assinar o contrato, a De'Longhi enviará automaticamente um recibo ou fatura com base nos dados fornecidos pelo Cliente na execução da Subscrição. Não serão possíveis alterações à fatura após a sua emissão.

7.2. O montante de cada encomenda efetuada ao abrigo da Subscrição escolhida pelo Cliente será cobrado diretamente no cartão de crédito do Cliente. A De'Longhi terá o direito de realizar verificações preliminares para verificar a disponibilidade do cartão de crédito.

7.3. No caso de o pagamento do Cliente ser recusado, ou de o Produto não estar no armazém (“esgotado”), a De'Longhi irá realizar 3 (três) tentativas para processar a encomenda; se nenhuma destas tentativas for bem-sucedida, a encomenda não será emitida, os Produtos não serão entregues e o respetivo montante não será cobrado ao Cliente. Nesses casos, as encomendas não processadas (“encomendas ignoradas”) não serão recuperadas no final da Subscrição, que manterá a duração máxima de 12 meses. O Cliente tem conhecimento que tais situações podem atrasar os tempos de execução da encomenda e, consequentemente, os tempos previstos para a entrega dos Produtos.

7.4. Todas as informações relacionadas com o cartão de crédito do Cliente serão encaminhadas através de ligação segura diretamente para o website da instituição bancária, que presta o serviço de pagamento. O Cliente é obrigado a comunicar à De'Longhi através do Serviço de Apoio ao Cliente ou acedendo à sua secção reservada no Website, quaisquer alterações (por exemplo, cartão expirado) relativas ao cartão de crédito inserido para o pagamento de encomendas emitidas durante a duração da Subscrição.

8. Envio dos Produtos

8.1. A De'Longhi realizará o primeiro envio dos Produtos encomendados pelo Cliente, por transportadora, para a morada comunicada pelo Cliente. A entrega dos Produtos previstos em cada Subscrição, em condições normais, ocorrerá em até 3 (três) dias úteis contados da data de cumprimento de cada encomenda que for comunicada ao Cliente por e-mail, bem como da data de envio subsequente. Os tempos indicados para receber os Produtos são, em qualquer caso, indicativos.

8.2. As encomendas após a primeira serão processadas automaticamente, com a frequência descrita para cada Subscrição na secção Subscrições no Website.

8.3. O envio será realizado pela De'Longhi através de uma transportadora independente, responsável pela entrega. Quaisquer relatórios de entrega falhada ou atrasada dos Produtos serão feitos através do Serviço de Apoio ao Cliente da De’Longhi.

9. Verificação de Produtos

9.1 Quaisquer danos na embalagem e/ou no Produto (visível sem abrir a embalagem), ou a falta de correspondência no número de embalagens, devem ser imediatamente comunicados à transportadora, dando indicação específica no documento de entrega. Ao assinar o documento da transportadora, o Cliente certifica a integridade externa do Produto e a conformidade da entrega.

9.2. Quaisquer problemas que não sejam evidentes e não possam ser verificados no momento da entrega (relativos à integridade física, correspondência ou integridade dos produtos recebidos) devem ser comunicados no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a entrega, enviando um e-mail para o Serviço de Apoio aos Clientes utilizando os formulários comunicados no Website ou ligando para o número gratuito 800 635600.

10. Modificação das Condições Gerais

10.1. A De'Longhi terá o direito de modificar estas Condições Gerais notificando imediatamente o Cliente por e-mail e no Website. Por este motivo, a De'Longhi recomenda que o Cliente consulte periodicamente esta página para verificar quaisquer alterações e/ou atualizações a estas Condições Gerais.

10.2. Se as modificações envolverem uma alteração substancial nos termos da Subscrição, o Cliente poderá cancelar a mesma de acordo com as disposições previstas no art. 11.2.

10.3. As alterações entrarão em vigor a partir da data indicada na comunicação enviada por e-mail ou publicada no Website.

11. Rescisão

11.1. Exclui-se o exercício do direito de rescisão para os produtos alimentares.

11.2. Sem prejuízo da possibilidade de o Cliente comunicar o respetivo Cancelamento da Subscrição em qualquer altura, conforme previsto no artigo 3, o Cliente também terá o direito de exercer o direito de rescisão do contrato de Subscrição de acordo com os termos e condições previstos nas Condições Gerais de Venda que se encontram no Website na secção dedicada à venda de produtos e serviços da De'Longhi ou ligando diretamente para o Serviço de Apoio ao Cliente da De'Longhi através do seguinte número gratuito: 800 635600.

12. Garantia

12.1. O Cliente deve verificar os Produtos no momento da entrega para verificar a sua funcionalidade e a presença de quaisquer defeitos visíveis, informando imediatamente a De'Longhi neste caso.

12.2 Os Produtos estão cobertos pela garantia legal, que cumpre todos os regulamentos legais relativos a garantias sobre bens de consumo e direitos de consumidor em vigor nos países nos quais os Produtos incluídos em cada Subscrição são adquiridos (a “Garantia”). Os direitos decorrentes da Garantia serão exercidos de acordo com a lei em vigor no país do Cliente e nas condições especificadas em quaisquer documentos de garantia fornecidos com os Produtos. Para fazer cumprir a Garantia, o Cliente pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número e/ou e-mail indicado na secção Serviço de Apoio ao Cliente do Website, especificando o número da fatura do Produto e a data de emissão, ou o código relevante e a encomenda efetuada, fornecendo informações sobre o defeito. O Apoio ao Cliente fornecerá todas as informações sobre como exercer a Garantia.

12.3. A De'Longhi fornece produtos isentos de defeitos. Se os Produtos não estiverem em conformidade com as funcionalidades descritas em cada Subscrição, o Cliente terá o direito de exercer os direitos da Garantia.

12.4. O Cliente não terá o direito de reparar ou substituir os Produtos, ou qualquer parte dos mesmos considerada defeituosa, pela De'Longhi nas seguintes situações (sem prejuízo de quaisquer disposições legais sobre o assunto):

a) os Produtos tenham sido reparados ou modificados por alguém que não o fabricante ou um sujeito autorizado; e/ou
b) a falta de conformidade dos Produtos se torne aparente dois (2) anos após a entrega do Produto e/ou a partir da solicitação específica para reparar ou substituir o Produto defeituoso, encaminhada de acordo com as disposições destas Condições Gerais; e/ou
c) os defeitos sejam causados (total ou parcialmente) por utilização, armazenamento, manutenção ou instalação inadequados, ou pelo incumprimento das instruções fornecidas pelo fabricante com o Produto.

12.5. As reparações ou substituições dos Produtos serão realizadas num período de tempo razoável a partir da submissão da aplicação e não causarão inconvenientes significativos ao Cliente, tendo em conta a natureza do Produto e a finalidade para a qual foi adquirido.

12.6. Qualquer reclamação será tida em consideração no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da reclamação.

12.7 Nada nestas Condições Gerais limita os direitos dos clientes de acordo com as disposições atuais do Código do Consumidor (conforme definido a seguir).

12.8. Com referência específica ao Café, a De'Longhi garante a qualidade do Café contra quaisquer defeitos de material e fabrico até à data de validade indicada no próprio produto, desde que o seu manuseamento e utilização cumpram as instruções, rótulos e/ou outra documentação transmitida pela De'Longhi. Entende-se que os alimentos, uma vez abertos, devem ser consumidos necessariamente até à data indicada no rótulo e armazenados conforme recomendado.

13. Exoneração de responsabilidade

13.1. A De'Longhi fará o seu melhor para garantir a disponibilidade ininterrupta e livre de erros dos serviços web oferecidos pelo Website. No entanto, a própria natureza dos serviços web pode dar origem a interrupções dos mesmos por motivos técnicos ou restrições que possam ocorrer, incluindo em relação a reparações, manutenção ou introdução de novos serviços. A De'Longhi limitará o número e a duração de tais suspensões ou restrições, tanto quanto possível.

13.2. A De'Longhi não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento que decorra de causas fora do seu controlo razoável e, em qualquer caso: (i) por danos não causados por falhas da De'Longhi, ou (ii) por perdas económicas (incluindo perdas por meio de lucros cessantes, contratos, dados, valor de marca/reputação, etc.), ou (iii) por quaisquer danos indiretos ou consequentes não previsíveis por qualquer uma das partes no momento da celebração do contrato de Subscrição.

13.3. Estas Condições Gerais não afetam o direito legal do Cliente de receber os Produtos de acordo com as condições estabelecidas em cada Subscrição ou de receber um reembolso se os Produtos encomendados não puderem ser entregues dentro de um prazo razoável devido a uma causa fora do controlo razoável da De'Longhi.

13.4. Qualquer responsabilidade da De'Longhi perante o Cliente relacionada com problemas de qualidade dos Produtos será, em qualquer caso, limitada ao preço de compra do produto. Qualquer limitação de responsabilidade no contrato com o Cliente será limitada ao que pode ser legalmente excluído. No entanto, nada nestas Condições Gerais, limitará ou excluirá a responsabilidade por declarações fraudulentas ou por morte ou danos pessoais causados por negligência grave ou conduta indevida intencional.

14. Força maior

14.1. A De'Longhi não pode ser responsabilizada se não conseguir processar a encomenda devido a força maior (como, sem limitações, bloqueios na atividade de produção impostos por disposições legislativas ou administrativas, epidemias, greves, eventos atmosféricos graves, incêndios, inundações), mesmo que tais eventos impeçam ou atrasem a atividade da transportadora responsável pela entrega dos Produtos encomendados.

15. Lei aplicável e tribunal competente

15.1. Estas Condições Gerais são regidas pela lei italiana e, em particular, pelo Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005 n.º 206 (“Código do Consumidor”).

15.2. Para os litígios civis, o Juiz do local de residência ou domicílio do Cliente tem jurisdição exclusiva, de acordo com a legislação estabelecida pelo Código do Consumidor.

15.3. A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de litígios relacionados com compras feitas online, a que o Cidadão de um Estado-Membro da UE pode aceder através desta ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

16. Tratamento de dados

16.1. Os dados pessoais do Cliente fornecidos para a execução da Subscrição, de acordo com as disposições do Regulamento da UE sobre o tratamento de dados pessoais (RGPD), serão tratados apenas para os fins relacionados com a execução do contrato de Subscrição e a entrega de encomendas de compra de produtos.

16.2. Os dados pessoais do Cliente serão tratados de acordo com as disposições das informações sobre o tratamento de dados pessoais (Política de Privacidade) que podem ser encontradas no Website, que recomendamos que consulte periodicamente, como estas Condições Gerais, para verificar quaisquer atualizações ou alterações.