Campanha Promocional  

“PROGRAMA DE PROVADORES DE PRODUTOS” * Product Testers  

Regulamento 

A empresa De'Longhi Portugal, Unipessoal Lda, NIPC 506143899, com sede em Rua Roberto Ivens, 1333, 3º  Andar 3.1, MATOSINHOS, 4450-257, Portugal, (doravante também designada por «Organizadora»), organiza  uma promoção de reembolso denominada «Programa de Provadores de Produtos» * Product testers  (doravante também designada por «Promoção»). Para o efeito, será necessário efetuar uma compra para  participar.  

1. A participação na presente campanha está reservada a consumidores finais (pessoas singulares)  maiores de 18 anos residentes ou domiciliados em Portugal (doravante “Consumidores”,  “Candidatos” ou “Compradores”) que, tendo dado o seu consentimento para receber comunicações  de marketing, receberão um convite específico para participar por e-mail. 

Encontra-se vedada a participação na presente Campanha aos trabalhadores e/ou colaboradores da  Organizadora e/ou do Grupo Empresarial,bem como aos seus familiares diretos e bem assim,  agentes, distribuidores, revendedores e seus respetivos funcionários, ou qualquer pessoa  profissionalmente relacionada com a organização ou gestão da Campanha Promocional, ou por  interposta pessoa, tais como revendedores e distribuidores.  

Encontra-se igualmente vedada a participação a empresas, lojas de comércio ou empresarios em  nome individual, sujeitos a IVA.  

2. A presente campanha promocional decorrerá de 06 de abril a 05 de junho de 2026 ou até atingir o limite de 20 (vinte) reembolsos, consoante o que ocorrer primeiro. 

O número de reembolsos consta na tabela a seguir: 

O produto acima indicado pode ser adquirido em delonghi.com 

3. Os consumidores que tenham recebido o convite específico, indicado no Ponto 1, por e-mail, devem  então adquirir o produto alvo da presente campanha, na loja online indicado no ponto 2.  

Durante o período de validade da Campanha, no momento da compra, os consumidores devem  utilizar o mesmo endereço de e-mail no qual receberam o convite para participar na presente  campanha,  

Posteriormente, os consumidores deverão escrever uma avaliação no site de comércio eletrónico  onde efetuaram a compra, seguindo as modalidades exigidas e deixando claro que, em contrapartida  da avaliação, poderão receber um desconto diferido. Antes de publicar a avaliação, os consumidores  deverão, portanto, responder “Sim” à pergunta “Recebeu um incentivo para esta análise?” que 

aparecerá no formulário de submissão da avaliação. Desta forma, a avaliação será publicada  automaticamente como “incentivada”. Na ausência deste selo de incentivo, não será possível emitir  o reembolso. 

Após o período de desistência (30 dias a partir da receção do produto) e no prazo de 45 dias após a  compra, os consumidores devem: 

• Aceder à página www.delonghi.com/pt-pt/e/product-reviewer-applicatione registar-se  introduzindo os dados solicitados, utilizando sempre o mesmo endereço de e-mail em que  recebeu o convite para participar na iniciativa. 

• Anexar uma foto/digitalização legível do comprovativo de compra. 

• Anexar uma foto/digitalização legível do código EAN recortado da embalagem do produto  adquirido. 

• Anexar uma foto/captura de ecrã da avaliação publicada. A foto/captura deve mostrar  claramente a avaliação e o URL ou logótipo do De’Longhi. 

• Aceitar, sem reservas, o regulamento da iniciativa e a política de privacidade. Faz-se constar, ainda, que:  

- As participações realizadas após o período de desistência (30 dias a partir da receção do produto)  serão consideradas válidas. Caso exerça o direito de desistência da compra do produto, o  participante perderá o direito ao reembolso. 

- Os participantes devem indicar dados corretos e verdadeiros; caso contrário, a participação e o  pedido de reembolso serão considerados nulos (com a consequente perda do direito ao  reembolso). 

- O reembolso será concedido desde que a avaliação cumpra os critérios técnicos estabelecidos,  independentemente da avaliação (positiva, neutra ou negativa) expressa pelo consumidor sobre  o produto. 

- Para o pagamento do reembolso, é essencial fornecer o IBAN correto, pois, na ausência deste ou  em caso de indicação errada, a Empresa Organizadora não poderá realizar a transferência e,  como tal, não poderá ser responsabilizada pela falta ou atraso no pagamento do reembolso. 

- Não serão considerados válidos as faturas recibo/talões de compra que apresentem alterações  (rasuras e/ou arranhões) ou tenham um ou mais dados, entre os exigidos, modificados ou  colados (por exemplo, com fita adesiva, papel, corrector, etc.), nem imagens retocadas,  manipuladas ou falsificadas. 

- Não serão considerados e, portanto, não serão reembolsados os produtos com código ou modelo  diferente dos produtos promovidos, conforme especificado na tabela da secção 2. - Não serão considerados válidos os comprovativos de compra que não reflitam exatamente todos  os dados fornecidos no momento da participação (por exemplo: número de recibo/fatura  diferente e/ou valor diferente), mesmo que isso se deva a um erro involuntário de introdução  por parte do requerente do reembolso. 

- Todos os comprovativos sem qualquer detalhe não serão aceites. Caso o recibo emitido pelo  ponto de venda não inclua a descrição do produto, será de responsabilidade do consumidor  solicitar ao pessoal do estabelecimento a emissão de documento fiscalmente aceite com a  descrição do produto adquirido, certificada com o carimbo do ponto de venda. Esta certificação  deve ser solicitada no momento da compra do produto e só será válida para pontos de venda  cujo sistema de caixa não emita recibos detalhados com a descrição dos produtos adquiridos. 

- Os documentos parcialmente legíveis ou ilegíveis não serão considerados válidos e o reembolso  será recusado.

- O requerente deverá conservar a documentação original para permitir que a Empresa  Organizadora realize as verificações necessárias, se necessário. A Empresa Organizadora — ou  um terceiro por ela designado — reserva-se o direito de efetuar todas as verificações relativas à  participação e à compra efetiva do produto promovido (por exemplo, solicitar os comprovativos  originais da compra), incluido mas não limitado a controlos nos pontos de venda envolvidos e/ou  exigindo documentação adicional, também original, além da prevista no presente regulamento. 

- Especifica-se que apenas poderão aceder à iniciativa os consumidores que não tenham, por  qualquer motivo, revogado a compra (a título de exemplo: exercício do direito de desistencia por  compras à distância, resolução do contrato de venda e devolução do preço por efeito da garantia  ou outros casos semelhantes). O direito ao reembolso está sujeito ao não exercício do direito de  revogação da compra. 

- O participante deverá comunicar claramente que, em troca da avaliação, poderá receber um  desconto diferido. Antes de publicar a avaliação, o participante deverá, portanto, responder  “Sim” à pergunta “Recebeu um incentivo para esta análise?” que aparecerá no formulário de  submissão da avaliação. 

4. As solicitações serão analisadas por um terceiro designado pela Empresa Organizadora e os primeiros  vinte (20) consumidores que tiverem registado uma participação válida receberão um reembolso da  compra, nos termos descritos no ponto 2, por meio de transferência bancária.  

As transferências bancárias serão realizadas no prazo máximo de 14 dias a partir do registo da  solicitação, desde que a participação seja validada pela Empresa Organizadora. 

A percentagem de reembolso, conforme indicado na secção 2, será aplicada sobre o valor do produto  efetivamente pago e, em qualquer caso, não excederá a percentagem de reembolso calculada sobre  o preço de venda recomendado. 

O valor reembolsado inclui IVA. 

5. A presente campanha constituí uma operação de desconto diferido (cashback) por compra. 

6. Limites: promoção limitada a um máximo de 20 (vinte) reembolsos, conforme indicado na tabela doponto 2. 

Cada consumidor poderá solicitar um único reembolso por endereço de e-mail e por produto  adquirido. Não serão consideradas as solicitações de reembolso múltiplas enviadas a partir do  mesmo endereço de e-mail. 

No caso de compra de vários produtos promocionados num único recibo/fatura, o consumidor  poderá solicitar um único reembolso por um dos produtos adquiridos, à sua escolha. 

Informa-se que não serão consideradas válidas as solicitações de reembolso decorrentes da compra  de produtos recondicionados. 

Igualmente, encontra-se vedada a participação na presente campanha promocional com produtos  adquiridos através de prémios, cartões-presente, vales, cupões, bónus ou outros descontos, tais  como acordos corporativos ou compras subsidiadas, através dos quais os produtos promocionados  sejam gratuitos e constem na fatura com um valor de 0,00 €.

7. A Empresa Organizadora declina toda a responsabilidade por qualquer problema de acesso,  impedimento, mau funcionamento ou dificuldade relacionada com computador, a linha telefónica,  os cabos, o software e hardware, a transmissão e a ligação de acesso à Internet, a acessibilidade à  plataforma online e, bem assim, a rede telefónica móvel ou fixa que possa impedir o utilizador de  participar na iniciativa. Igualmente, se declina a responsabilidade por problemas causados pela  configuração do computador do utilizador que possam afetar o desempenho do próprio utilizador  durante a fase de registo. 

8. Os compradores que, na avaliação inquestionável da Empresa Organizadora ou de terceiros por ela  designados, tenham efetuado o registo de forma suspeita, fraudulenta ou em violação do normal  desenvolvimento da campanha, não poderão beneficiar do reembolso. A Empresa Organizadora, ou  terceiros por ela designados, reservam-se o direito de agir, nos termos que considerarem mais  oportunos e de acordo com a legislação em vigor, para limitar e impedir qualquer iniciativa destinada  a contornar os termos e condições estabelecidos no presente regulamento. 

9. Não serão aceites pedidos de reembolso feitos por meios diferentes dos indicados no presente  regulamento (por exemplo, por telefone, fax ou e-mail). 

10. Ao registar-se e enviar a documentação, o participante declara aceitar, sem reservas, os termos e  condições da presente campanha promocional. 

11. O pedido de reembolso é da exclusiva responsabilidade do participante. Caso o participante não  exerça este direito dentro dos prazos previstos no presente regulamento, não poderá, por esse facto,  ser assacada à Empresa Organizadora qualquer responsabilidade.  

12. Se, por qualquer motivo, esta Campanha Promocional não puder ser realizada por razões alheias ao  controlo razoável da Empresa Organizadora (por exemplo, guerra, atos terroristas, estados de  emergência, desastres naturais, vírus informáticos, obstáculos, manipulação, intervenção não  autorizada, falhas técnicas ou qualquer outra situação que comprometa a segurança, a equidade, a  integridade ou a condução adequada da mesma) a Empresa Organizadora reserva-se o direito, a seu  exclusivo critério, na medida permitida por lei, (a) de desclassificar qualquer participante; ou (b) na  medida do permitido pela legislação aplicável, de modificar, suspender ou cancelar a Campanha  Promocional, consoante o considerado como apropiado.  

13. A Organizadora não se responsabiliza pelos atos de terceiros.  

14. Política de tratamento de dados pessoais: 

A Empresa Organizadora actua em conformidade com a regulamentação europeia sobre proteção  de dados pessoais (Regulamento (UE) 679/2016, denominado RGPD) e faz parte do Grupo De’Longhi  (que, por sua vez, atua em conformidade com a regulamentação vigente na matéria). A sociedade De'Longhi Portugal, Unipessoal Lda, empresa registada na Rua Roberto Ivens 3º Andar  3.1, 1333, 4450-257 MATOSINHOS, Portugal, será a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais  dos consumidores recolhidos no âmbito da iniciativa objeto do presente regulamento. Os dados fornecidos pelos consumidores aquando da inscrição na iniciativa serão tratados pelo respetivo Responsável pelo Tratamento com a finalidade de enviar informações relativas a esta iniciativa. 

O tratamento das informações será realizado através de ferramentas eletrónicas, telemáticas e em  papel, em todo o caso nas modalidades adequadas para garantir a confidencialidade dos dados.

O fornecimento dos dados é necessário para participar na presente Campanha Promocional (art. 6.º,  n.º 1, alínea b) do RGPD), sendo que a não disponibilização dos dados impedirá a participação na  mesma. 

Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo De’Longhi, também  localizadas no estrangeiro, e/ou a pessoas e empresas terceiras (quando necessário, designadas  como responsáveis pelo tratamento) que prestam serviços de assistência e consultoria às empresas  do Grupo De’Longhi no âmbito da organização e gestão da referida iniciativa. 

Caso o consumidor dê o seu consentimento, de acordo com o indicado em cada momento para o  efeito, os seus dados poderão também ser utilizados para contactá-lo e enviar-lhe informações  comerciais sobre os produtos oferecidos pelo Grupo De’Longhi, bem como sobre otras campanhas e  iniciativas organizados e/ou patrocinados pelas empresas do Grupo De’Longhi. 

A qualquer momento, o participante poderá exercer os seus direitos perante o responsável pelo  tratamento, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, enviando o seu pedido para a morada acima  indicada ou escrevendo para dpo.privacy@delonghigroup.com 

O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe  digam respeito e de os receber de forma inteligível. Tem igualmente o direito de conhecer a origem  dos dados, as finalidades e modalidades do tratamento, a identidade do Responsável e do  Subcontratante, e os sujeitos a quem os dados podem ser comunicados. O interessado tem o direito  de solicitar a retificação, integração ou atualização dos dados, bem como a sua supressão ou  anonimização. Também poderá solicitar, a qualquer momento, a cessação do tratamento realizado  pelo Responsável, perdendo, consequentemente, o acesso aos serviços utilizados anteriormente. 

Para mais informações sobre a Política de Privacidade, indique-se abaixo o site que pode ser  consultado: https://www.delonghi.com/pt-pt/politica-de-privacidade 

15. O Regulamento completo desta campanha promocional está disponível para consulta no site: www.delonghi.com/pt-pt/e/product-reviewer-application, e também foram autenticadas, com este  ato registado e disponível para consulta em http://oa.pt/atos usando o código 53002404-158718 

16. A presente Campanha Promocional, será regida pelas leis de Portugal. 

17. Para qualquer litígio que possa surgir na interpretação, aplicação e/ou execução deste regulamento,  tanto a Empresa Promotora como os Participantes nesta Campanha Promocional submetem-se, na  medida do permitido por lei, à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos métodos  alternativos de resolução de litígios disponíveis.