Programa “De’Longhi Together”

1. Estes Termos e Condições
Neste regulamento são estabelecidos os termos e condições gerais (os “Termos e Condições”) em que a De'Longhi Appliances S.r.l., com sede em Treviso (TV), via L. Seitz n. 47, uma empresa de quota única, com um capital social de 200.000.000,00 euros totalmente realizado, número de identificação fiscal 00698370962, Código Fiscal e número de registo na Câmara de Comércio de Treviso 00867190159, empresa sujeita às atividades de direção e coordenação da De' Longhi S.p.A. nos termos do art. 2497-bis do Código Civil italiano (a “Empresa”) permite que os seus consumidores finais participem do Programa “De Longhi Together”, como descrito neste regulamento.

1.1. A Empresa fornece os serviços de tecnologia, suporte e administração (os “Serviços”) para executar o programa “De'Longhi Together” (o “Programa”) através do qual a Empresa oferece aos seus consumidores as recompensas a seguir especificadas no ponto 2 (“Recompensas”).
Os consumidores finais da De'Longhi elegíveis para aderir ao Programa como Referenciadores (como a seguir definido) e para resgatar os prémios podem ser:
a) clientes que tenham adquirido uma máquina de café De'Longhi no seguinte site: https://www.delonghi.com (a seguir designado “site De'Longhi”);
b) clientes que compraram uma máquina de café De'Longhi a um retalhista e a registaram no site da De'Longhi https://www.delonghi.com/pt-pt/product-registration (incluindo uma prova de compra válida) (doravante, os “Clientes”).
Este programa consiste em:
1.1.1 Serviços de “convidar um amigo” onde os clientes recebem recompensas em troca de clientes existentes (“Referentes”) que referem os seus amigos (“Amigos Convidados”) para os produtos ou serviços do Grupo De'Longhi; e
1.1.2 Os Amigos Convidados recebem incentivos para comprar uma seleção específica de produtos ou serviços do Grupo De'Longhi.

1.2. Estes Termos e Condições aplicam-se a indivíduos que acedam ou utilizem o Programa como Referente e como Amigo Convidado, e a utilização do termo “Utilizador” será uma referência a qualquer um destes termos, conforme o contexto o permita.

1.3. Ao participar no Programa e utilizar os Serviços, os Utilizadores concordam com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os presentes Termos e Condições na sua totalidade, o Utilizador não deve participar no Programa de forma alguma. Os Utilizadores não podem participar no Programa quando tal for proibido por qualquer lei ou regulamento aplicável.

1.4. Reservamo-nos o direito de modificar ou alterar em qualquer altura os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações ou novos termos e condições estarão disponíveis no site De’Longhi e/ou através da página de destino do site De’Longi onde o respetivo Programa está a ser oferecido. Os Termos e Condições que se aplicam ao utilizador serão os Termos e Condições publicados na altura em que o utilizador participar no respetivo Programa.

1.5. A Empresa terá o direito de interromper ou suspender o Programa ou recusar a emissão de qualquer Recompensa a qualquer Amigo Recomendado ou Referente em qualquer altura.

1.6. A Empresa também tem o direito de alterar todos e quaisquer elementos do Programa, incluindo, entre outros, as percentagens de desconto e/ou a data de vigência e aplicável da promoção e a data aplicável prevista no Programa, em qualquer altura e sem aviso prévio.

1.7. Se o Referente ou o Amigo Convidado fizerem uso do seu direito de rescisão, não será concedida qualquer Recompensa, nem ao Referente nem ao Amigo Convidado.

1.8. O Programa Convide um Amigo não pode ser acumulado com quaisquer outras promoções da Empresa.

2. Recompensas
Estas são as principais condições para redimir as Recompensas.

2.1.  Recompensas para os Referenciadores:
a)  Por cada Amigo Convidado que efetuar a primeira encomenda, o Referente recebe a oferta:
(i) 30% de desconto sobre o preço de venda numa seleção específica de produtos composta por: acessórios para máquinas de café, produtos de manutenção e café em grão, tal como os disponíveis na seguinte página: https://www.delonghi.com/pt-pt/produtos/cafe/acessorios-e-manutenc%C3%A3o/maintenance-and-care/c/maintenance-and-care.
Este desconto de 30% não pode ser aplicado a produtos de assinatura, só pode ser utilizado para uma encomenda dos produtos acima indicados e não pode ser acumulado com qualquer outro desconto; e
(ii) 20% de desconto na primeira compra do Referente em qualquer um dos seguintes sítios Web: www.kenwoodworld.com, www.braunhousehold.com, www.nutribullet.com (os “Sites”); Para cada site, aplicam-se as seguintes exclusões:
1.  www.kenwoodworld.com/pt-pt : estão excluídos os acessórios de robots de cozinha, bem como qualquer produto identificado como CONFIGURÁVEL ou NOVIDADE;
2.  www.brandhousehold.com/pt-pt : estão excluídos os acessórios de varinhas mágicas, bem como qualquer produto identificado como NOVIDADE;
3.  www.nutribullet.com/pt-pt : estão excluídos os acessórios e lâminas para personal blenders, liquidificadores full size e centrifugadores, bem como qualquer produto identificado como NOVIDADE.
Este desconto de 20% só pode ser utilizado uma vez, na primeira encomenda do Referente em cada um dos sites, e não pode ser acumulado com qualquer outro desconto.
b)  Para que o Referente possa beneficiar das Recompensas, o Amigo Convidado deve cumprir as condições previstas no artigo 3.5.
c)  Para poder partilhar esta oferta, o Referente deve ter mais de 18 anos.
d)  São permitidas várias referências, mas sujeitas aos seguintes limites: um Referente não pode ganhar mais de 5 (cinco) Recompensas num período de 30 dias ou 25 (vinte e cinco) nos últimos 12 meses. Um Referente não deve esperar que os seus Amigos Convidados recebam Recompensas automaticamente se estiverem a violar os limites acima referidos.
e)  As recompensas serão enviadas ao Referente no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a compra do Amigo Convidado.
f)  O Referente será notificado por correio eletrónico quando um Amigo Convidado tiver efetuado uma compra e quando a Recompensa tiver sido ganha
g)  As Recompensas do Referente serão válidas por 3 (três) meses a partir da data em que foram ganhas pelo Referente.
h)  As Recompensas não podem ser acumuladas entre si nem com outros códigos de desconto numa única encomenda e não podem ser trocadas por dinheiro ou outras recompensas.

2.2.  Recompensas para os Amigos Convidados:
a)  Os Amigos Convidados receberão um desconto de 20% na primeira compra do Amigo Convidado no site da De'Longhi de uma seleção específica de máquinas de café, incluindo: máquinas de café automáticas, máquinas de café manuais, máquinas de café Nespresso e máquinas de café Dolce Gusto (doravante, os “Produtos Elegíveis”). As máquinas de café elegíveis estão disponíveis nos seguintes links:
•  Para máquinas de café automáticas: https://www.delonghi.com/pt-pt/produtos/cafe/maquinas-de-cafe-automaticas/c/automatic_coffee_makers;
•  Para máquinas de café manuais: https://www.delonghi.com/pt-pt/produtos/cafe/maquinas-de-cafe-manuais/c/manual_espresso_makers?q=%3Arelevance;
•  Para máquinas de café Nespresso: https://www.delonghi.com/pt-pt/produtos/cafe/maquinas-de-cafe-nespresso/c/nespresso_coffee_machines;
Este desconto de 20% só pode ser utilizado para uma encomenda dos Produtos Elegíveis acima descritos e não pode ser acumulado com qualquer outro desconto; os produtos identificados como NOVIDADE estão excluídos.
As Recompensas para Amigos Convidados não podem ser acumuladas entre si nem com outros códigos de desconto numa única encomenda e não podem ser trocadas por dinheiro ou outras recompensas.
b)  As Recompensas para o Amigo Convidado são válidas por 30 (trinta) dias a partir da data de adesão ao Programa.
c)  Para se qualificar para a Recompensa, o Amigo Convidado deve ser um novo cliente da De'Longhi, com idade superior a 18 anos e cumprir as condições previstas no artigo 3.5.
d)  As Recompensas para o Amigo Convidado não podem ser redimidas pela mesma pessoa que fez o convite.
e)  As Recompensas para o Amigo Convidado não podem ser acumuladas com outros códigos de desconto numa única encomenda e, em qualquer caso, não pode ser trocada por dinheiro ou outras recompensas.
f)  Existem limites para o número e frequência de referências que podem ser efetuadas por um único Referente, tal como definido no ponto 2.1.d) anterior. As recompensas não poderão ser atribuídas ao Amigo Convidado se esses limites forem ultrapassados.

3. O Programa
3.1. O Programa e a sua participação no mesmo estão igualmente sujeitos aos Termos e Condições Gerais de Venda de www.delonghi.com/pt-pt, disponíveis na página Web https://www.delonghi.com/pt-pt/termos-e-condicoes-de-venda.

3.2. Exceto se comunicado em contrário, a Empresa enviará um correio eletrónico a convidar as pessoas que compraram um Produto de acordo com as regras estabelecidas na secção 1.1 e que aceitaram ser informadas das atividades de marketing. Cada Referente receberá um link único para partilhar com os seus amigos e participar no Programa.

3.3. Ao concordar com os presentes Termos e Condições e ao participar num Programa, o utilizador confirma que:
3.3.1. Tem pelo menos 18 anos de idade;
3.3.2. Todas as informações que forneceu ou fornecerá nos Sites durante a utilização dos Serviços são verdadeiras e corretas; e
3.3.3. O Utilizador é responsável pela configuração e manutenção do seu hardware, software e ligação de rede para lhe permitir aceder aos Serviços do Programa

3.4. O Utilizador concorda que, ao utilizar os Serviços do Programa, não irá:
3.4.1. Utilizar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou imorais, ou para qualquer outro fim que não seja a sua participação num Programa;
3.4.2. Utilizar os Serviços de qualquer forma que os interrompa, danifique ou prejudique, ou que torne os Serviços menos eficientes;
3.4.3. Fazer-se passar por qualquer outra pessoa (viva ou morta), deturpar a sua ligação a uma pessoa ou entidade, ou fornecer informações falsas ou de outro modo enganadoras; e
3.4.4. Aceder ou tentar aceder às contas de outros Utilizadores ou penetrar ou tentar penetrar nas medidas de segurança do Programa.

3.5. Ao enviar uma comunicação a um Amigo Convidado, o Utilizador confirma que:
3.5.1. Qualquer Amigo Recomendado é um conhecido pessoal do Utilizador;
3.5.2. Obteve, sempre que possível, o consentimento do Amigo Convidado antes de o contactar;
3.5.3. O Utilizador compreende que é o remetente de todas as comunicações no âmbito dos Serviços e que deve cumprir todas as leis aplicáveis em relação ao envio de comunicações eletrónicas; e
3.5.4. O Utilizador não introduzirá nem utilizará de outra forma informações de terceiros ou de um Amigo Convidado para utilizar os Serviços para qualquer distribuição de correio eletrónico em massa, distribuição a estranhos ou qualquer outra promoção de uma ligação pessoal de uma forma que constitua ou pareça constituir correio eletrónico comercial não solicitado ou “spam”.

3.6. Para que um Referente se qualifique para uma Recompensa, um Amigo Convidado tem de:
3.6.1.Não ser um Cliente atual e nunca ter sido um Cliente da Empresa sob qualquer endereço de correio eletrónico ou pseudónimo;
3.6.2. Ter mais de 18 anos e cumprir as condições da sua Recompensa;
3.6.3. Ter adquirido um Produto Elegível no prazo de 30 (trinta) dias após a adesão ao Programa “De'Longhi Together”;
3.6.4. Não cancelar a encomenda ou devolver o Produto Elegível adquirido, caso contrário o Referente deixará de ser elegível para a Recompensa. e
3.6.5. Cumprir quaisquer outros critérios que lhe sejam notificados.

3.7. Se considerarmos justificadamente que o Utilizador violou qualquer um destes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar imediatamente a utilização dos Serviços pelo Utilizador sem o notificar e sem qualquer outra responsabilidade para com o Utilizador, incluindo sem qualquer responsabilidade relativamente ao facto de o Utilizador deixar de poder participar ou beneficiar de qualquer Programa.

3.8. Não cobraremos uma taxa pela receção dos Serviços.

3.9. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a prestação de alguns ou de todos os Serviços relativos ao Programa (quer em geral quer em relação a um Utilizador específico) em qualquer altura, se considerarmos justificadamente que essa suspensão dos Serviços é necessária.

4. As nossas Obrigações para com o Utilizador
4.1. As nossas Obrigações para com o Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições limitam-se a efetuar esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços ao Utilizador relativamente ao Programa.

4.2. Tenha em atenção que as transmissões pela Internet nunca são totalmente privadas ou seguras e que qualquer mensagem ou informação que envie pode ser lida ou interceptada por terceiros, mesmo que exista um aviso especial de que uma determinada transmissão está encriptada.

4.3. Atualizaremos e comunicaremos com os Clientes sobre o estado das suas referências por correio eletrónico.

5. Proteção de Dados
5.1. Todos os dados pessoais (incluindo, sem limitação, o seu nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico e endereço postal) em conexão com e para fins de administração do Programa (os “Dados Pessoais”) detidos pela De'Longhi são tratados estritamente de acordo com a nossa Política de Privacidade, uma cópia da qual pode ser visualizada em https://www.delonghi.com/pt-pt/politica-de-privacidade.

6. Páginas Web utilizadas para fornecer os Serviços
6.1. O Utilizador é responsável pela configuração das suas tecnologias de informação, programas informáticos e plataforma para aceder ao nosso Site. O Utilizador deve utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.

6.2. O Utilizador não deve utilizar indevidamente o Programa introduzindo conscientemente vírus, cavalos de Troia, worms, logic bombs ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. O Utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso Site, ao servidor no qual o nosso Site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao nosso Site. O Utilizador não pode atacar o nosso Site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

6.3. As páginas Web que operamos podem conter ligações a outras páginas Web independentes que não são operadas nem estão sob o controlo da De'Longhi e não somos responsáveis e não damos qualquer garantia de que verificámos, examinámos ou aprovámos o seu conteúdo ou as suas políticas de privacidade de qualquer forma.

7. Direitos de Propriedade Intelectual
7.1. Os Serviços, e todas as informações e materiais contidos neles ou neles, e todos os direitos de propriedade ontelectual que são expressos ou incorporados em qualquer um deles são de propriedade da De'Longhi ou dos nossos licenciadores, e nada nestes Termos e Condições se destina a transferir quaisquer direitos em qualquer um deles.

7.2. O Utilizador concorda que quaisquer comentários, comunicações, ideias ou outros materiais ou informações (“Sugestões do Cliente”) que nos possa fornecer através de ou em relação aos Serviços e ao Site são fornecidos numa base não confidencial. Além disso, o Utilizador concorda que quaisquer Sugestões do Cliente que nos forneça serão consideradas como nossa propriedade, uma vez fornecidas, o utilizador cede-nos todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam existir nas Sugestões do Cliente. Não estaremos sujeitos a qualquer restrição relativamente às Sugestões do Cliente e poderemos utilizá-las como entendermos.

8. As nossas responsabilidades
8.1. Nenhuma parte dos presentes Termos e Condições se destina a excluir ou limitar de qualquer forma a nossa responsabilidade perante o Utilizador quando tal for ilegal. Isto inclui a nossa responsabilidade por:
8.1.1. Morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratantes; ou
8.1.2. Fraude ou deturpação fraudulenta.
8.2. Não seremos responsáveis perante o Utilizador por qualquer perda financeira ou económica ou por qualquer perda consequente ou indireta, tal como perda de reputação, perda de negócio, perda de lucro, perda de poupanças antecipadas ou perda de oportunidade resultante de ou relacionada com a sua participação no Programa (quer sofrida ou incorrida como resultado da nossa negligência ou de outra forma).
8.3. Nenhuma parte dos presentes Termos e Condições se destina a afetar os seus direitos legais.

9. Condições Gerais
9.1. Podemos ceder ou subcontratar quaisquer dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

9.2. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for proibida por lei ou considerada ilegal, nula ou inaplicável por um tribunal, essa disposição será, na medida do necessário, separada dos presentes Termos e Condições e tornada ineficaz, na medida do possível, sem alterar as restantes disposições dos presentes Termos e Condições e não afetará de modo algum quaisquer outras circunstâncias dos presentes Termos e Condições, nem a sua validade ou aplicação.

9.3. O acordo entre o Utilizador e a De'Longhi ao abrigo destes Termos e Condições é pessoal e não pode ser transferido pelo Utilizador a terceiros.

9.4. As presentes Condições Gerais são regidas pela Lei Italiana e o Utilizador aceita que qualquer litígio (contratual ou extracontratual) decorrente ou relacionado com as presentes Condições Gerais seja submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Treviso.